Categoria: Direito

LGPD: o que é e como elaborar o termo consentimento do tratamento de dados pessoais

Entenda o que é e como elaborar o termo de consentimento do tratamento dos dados pessoais que estão sob o tratamento de sua empresa.

Com o advento na Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/18, as pessoas físicas e jurídicas que realizam qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisam realizar algumas adequações à legislação vigente a fim de evitar sanções administrativas e judiciais.

E uma das principais adequações que seu estabelecimento precisa fazer é: ao coletar dados pessoais, solicitar o consentimento expresso, que entre outras coisas, visa confirmar a anuência do titular para que seu estabelecimento fique autorizado a realizar o tratamento de dados pessoais.

Sendo assim, a maneira ideal de se solicitar o consentimento expresso, é por meio do termo de consentimento.

Nesse artigo, falarei brevemente o que é e as principais informações que devem estar presentes nesse termo, para que seu estabelecimento possa se proteger e garantir a coleta adequada dos dados do cliente/titular.

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O impacto da Nova Lei Geral de Proteção de Dados nas Escolas

A LGPD nas escolas: Você já sabe do que se trata a nova Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD e o grande impacto que ela gera para a sua instituição de ensino?

Bem, a LGPD significa um grande marco nas relações contratuais e é de grande importância que a sua escola se atente as mudanças que precisam ser feitas com o objetivo de trazer a transparência as relações com fins econômicos.

Neste momento a tratativa se dá em especial às instituições de ensino que são diretamente impactadas com a criação da nova norma jurídica, tendo em vista que as escolas coletam e realizam o tratamento de diversos dados pessoais de seus alunos, responsáveis e terceiros.

Assim sendo, o meu artigo é destinado a você dono de escola, gestor escolar e demais membros da equipe administrativa das instituições, para que as informações que separei, desde logo possam ser implementadas e sejam efetivas na segurança dos dados pessoais coletados e tratados no seio escolar.

Quer saber mais sobre esse importante assunto? Então, continue lendo este conteúdo!

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