Mês: julho 2021

LGPD: o que é e como elaborar o termo consentimento do tratamento de dados pessoais

Entenda o que é e como elaborar o termo de consentimento do tratamento dos dados pessoais que estão sob o tratamento de sua empresa.

Com o advento na Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/18, as pessoas físicas e jurídicas que realizam qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisam realizar algumas adequações à legislação vigente a fim de evitar sanções administrativas e judiciais.

E uma das principais adequações que seu estabelecimento precisa fazer é: ao coletar dados pessoais, solicitar o consentimento expresso, que entre outras coisas, visa confirmar a anuência do titular para que seu estabelecimento fique autorizado a realizar o tratamento de dados pessoais.

Sendo assim, a maneira ideal de se solicitar o consentimento expresso, é por meio do termo de consentimento.

Nesse artigo, falarei brevemente o que é e as principais informações que devem estar presentes nesse termo, para que seu estabelecimento possa se proteger e garantir a coleta adequada dos dados do cliente/titular.

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